JANIRA DIZ QUE GOVERNO TEM CUMPRIDO “AGENDA MUITO INTENSA E POSITIVA” EM MATÉRIA DE “TRABALHO DECENTE”…

Os propósitos foram enunciados em referência a um programa a subscrever com a OIT, mas, segundo um sindicalista contactado por Liberal, falar em trabalho com direitos e mexer na legislação, é uma grande contradição…

Sindicalista realça contradições da ministraPraia, 15 de Dezembro 2011 – Governo e Organização Internacional do trabalho (OIT) subscrevem na próxima sexta-feira, 16, na cidade da Praia, um “programa de promoção do trabalho decente em Cabo Verde”, refere a edição online do “Expresso das Ilhas”, citando notícia da Inforpress.
O referido programa, que “inclui a adopção de contratos-programa com cláusulas sociais”, mereceu o comentário da ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada - a tal que ordenou processo disciplinar a jornalista da TCV -, elogiando a atitude do Governo ao referir, ainda segundo o “Expresso das Ilhas”, que “Cabo Verde tem vindo a cumprir uma agenda ‘muito intensa e positiva’ em matéria de protecção social, mas que é ‘fundamental’ também galgar caminhos mais ambiciosos”.

Visando promover o emprego, com particular incidência entre os jovens e as mulheres, bem como ampliar a protecção social e promover a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, o programa, segundo a ministra, irá trazer “grandes ganhos”, criando ambiente favorável à criação de novos empregos.

Mas as declarações de Janira confrontam-se com uma realidade que, ao que parece, nem o jornal nem a agência de informação colocaram à ministra: “como é possível garantir ‘trabalho decente’, ou seja, com direitos, se é manifesta a intenção do Governo em mexer no Código Laboral, fragilizando as condições contratuais dos trabalhadores, retirando-lhes conquistas inalienáveis?” – é a interrogação que fica nas palavras de um sindicalista contactado por Liberal.