Parlamento discute Orçamento de Estado para 2012

O Parlamento discute a partir desta segunda-feira, 21, o Orçamento Geral do Estado para 2012, que prevê um crescimento na ordem dos 7 por cento, mais 2 por cento que as previsões do Banco de Cabo Verde. Um dos pontos mais notáveis neste OGE é o corte no programa de investimentos públicos na ordem de quatro milhões de contos – os 29 milhões de 2011 passam para 25 milhões no próximo ano. O documento faz uma previsão de despesas de 57,1 milhões de contos, afastando qualquer hipótese de aumento salarial no próximo ano. É que “apesar de não estar em crise” é preciso tomar medidas para acautelar os impactos da crise económica internacional em Cabo Verde.

As receitas deste OGE para 2012 situar-se-ão nos 40,7 milhões de contos, pelo que o “gap financeiro” (diferença entre as receitas e as despesas) fica em 16,4 milhões de contos. Mas, jogando na antecipação, a ministra das Finanças já saiu a terreiro para dizer que o "gap" está “totalmente assegurado por fundos concessionais”.

Mal teve o OGE 2012 em mãos, o MpD anunciou que vai votar contra porque esse orçamento endivida em demasia o país e não prevê medidas para mexer com a economia real, que gera empregos.

Conhecidas estas posições, o debate do OGE deve centrar-se entre os elogios da bancada do PAICV ao “equilíbrio nas finanças públicas”, apesar da crise por que passam os principais parceiros do país, e as críticas da oposição à “incapacidade do governo de responder ao aumento do desemprego” em Cabo Verde.

Na sessão parlamentar que se inicia na próxima segunda-feira os deputados vão analisar ainda o orçamento privativo da Assembleia Nacional, fazer a votação final da proposta de lei que institui a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, assim como debater a proposta de lei que modifica o decreto que estabeleceu o 18 de Outubro como Dia Nacional da Cultura, tornando-o também Dia das Comunidades.

Esta proposta foi retirada da ordem de trabalhos da sessão anterior, com o argumento de que a ministra das Comunidades, Fernanda Fernandes, que deveria participar no debate, estava ausente do país.