Parlamento: Proposta lei “polémica” retirada da agenda de Outubro

A proposta de lei que visava a instituição de18 de Outubro como Dia Nacional da Cultura e das Comunidades foi retirada da ordem de trabalhos da sessão parlamentar deste mês. Isso depois de o MpD ter contestado a intenção do Governo, argumentando que juntar as comemorações num só dia seria “um esvaziamento do significado” tanto da cultura como da própria diáspora enquanto pilares desta nação.

O governo retirou a proposta de lei com a justificação de que a ministra das Comunidades, Fernanda Fernandes, que deveria participar no debate, não se encontrava na capital do país. Mas o facto é que a modificação do diploma já tinha merecido críticas por parte do grupo parlamentar do MpD.

Em conferência de imprensa, o deputado Abrãao Vicente chegou a considerar despropositada a intenção do governo, realçando que a cultura e a diáspora são demasiado importantes para Cabo Verde e, por isso, não deveriam ser colocados no mesmo pote.

Ora, nem os deputados do PAICV nem o governo reagiram de pronto às críticas e só nesta quinta-feira se anunciou a retirada da proposta da ordem dos trabalhos. Ficou a sensação de que o governo preferiu amadurecer mais a ideia, apesar da justicação oficial ser outra.

Membros do CSMP e CSMJ eleitos por larga maioria

Entretanto, os representantes para o Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura Judicial foram eleitos esta quinta-feira, 27, por uma larga maioria de votos.

Raquel Fortes, Edelfride Almeida, Albino Moreira e Mário Fernandes foram escolhidos para o Conselho Superior do Ministério Público. Com 59 votos a favor, duas abstenções, um contra e um branco, o parlamento deu assim aval positivo à entrada destes quatro cidadãos para o CSMP.

Em seguida, foram também eleitos os quatro representantes propostos para o Conselho Superior da Magistratura Judicial. A eleição de Carlos Fernandes da Moura, João de Brito dos Santos, Silvino Amador e Daniel Pereira de Barros teve 56 votos a favor, um contra, duas abstenções e três votos em branco.

De referir ainda que esta eleição foi realizada através de voto secreto